Política de Privacidade e Proteção de Dados sss5

Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os serviços oferecidos pela Plataforma sss5, acessível pelo endereço sss5.cam, incluindo o site, aplicativos móveis (quando disponíveis) e todos os canais de atendimento ao cliente.

Para fins da legislação brasileira de proteção de dados, a Operadora do sss5 atua na qualidade de Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações pessoais coletadas dos Usuários (titulares de dados) em decorrência do uso da Plataforma.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma, documento que regula a relação contratual entre o Usuário e o sss5. Em caso de conflito entre os dois documentos quanto a matéria de privacidade, esta Política prevalecerá.

Quais Dados Coletamos

O sss5 coleta dados pessoais dos Usuários de diferentes formas, conforme descrito abaixo. A coleta é realizada estritamente com base nas finalidades legítimas e nas bases legais previstas na LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar, verificar a conta ou interagir com o suporte, o Usuário fornece voluntariamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número do documento de identidade (RG ou CNH);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias digitalizadas de documentos oficiais com foto, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão de crédito — armazenados de forma tokenizada pelo processador de pagamentos);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, e-mail ou outros canais de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a Plataforma, coletamos automaticamente certas informações técnicas:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação, funcionalidades acessadas;
• Dados de localização: geolocalização aproximada com base no endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade geográfica;
• Dados de sessão: tokens de autenticação, identificadores de sessão, registros de login e logout (data, hora e IP).

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados de fontes externas confiáveis, como:

• Bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade, para fins de confirmação cadastral e prevenção a fraudes;
• Parceiros de processamento de pagamentos, que compartilham dados mínimos necessários para confirmar transações;
• Autoridades governamentais e regulatórias, quando exigido por lei.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo sss5 são utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas descritas abaixo. Não realizamos tratamento de dados para fins incompatíveis com os aqui declarados.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo sss5 está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases que sustentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e transações;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): determinados tratamentos são obrigatórios por força de lei, como a verificação de identidade (KYC) exigida pela Lei 14.790/2023 e as normas de PLD/FT do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que os interesses do sss5 não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos não essenciais, como o envio de comunicações de marketing e a personalização de conteúdo com base em preferências — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O sss5 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de dados é realizado de forma restrita, apenas quando estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, nas seguintes situações:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamos apenas os dados mínimos necessários para o processamento seguro das transações;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros — recebem identificadores de sessão anonimizados, sem dados pessoais identificáveis do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML, que processam documentos e dados biométricos sob contrato de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade.

5.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais às autoridades competentes quando exigido por lei, por decisão judicial, por determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), pelo Banco Central do Brasil ou por qualquer outro órgão regulador com competência sobre nossas atividades.

5.3 Garantias Contratuais com Terceiros

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários do sss5 estão contratualmente obrigados a:

• Tratar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas;
• Implementar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas;
• Não realizar subcontratação sem autorização prévia do sss5;
• Notificar o sss5 imediatamente em caso de incidente de segurança que envolva os dados compartilhados.

Retenção e Exclusão de Dados

O sss5 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para o cumprimento das finalidades declaradas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira.

• Dados cadastrais e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de PLD/FT e a Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pela Receita Federal e pelo Banco Central do Brasil;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de qualidade e conformidade;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário, após o que são excluídos das listas de envio em até 5 dias úteis.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo a impossibilitar a identificação do titular.

Segurança da Informação

O sss5 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas por meio de algoritmos de hash unidirecionais (bcrypt), tornando impossível a recuperação da senha original mesmo internamente;
• Tokenização de dados de cartão de crédito, processados exclusivamente pelos parceiros de pagamento certificados PCI-DSS;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários que desejarem reforçar a segurança de acesso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para acesso interno aos sistemas, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito, com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas por equipe interna e por especialistas externos independentes;
• Backups criptografados armazenados em localização geográfica separada dos servidores principais.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O sss5 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da Plataforma, análise de uso e, com consentimento, personalização da experiência. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizados:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma. Sem eles, funcionalidades fundamentais como login, carrinho de apostas e segurança de sessão não funcionariam. Esses cookies não podem ser desativados, pois são tecnicamente indispensáveis.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), usadas de forma agregada e anônima para identificar melhorias. Baseiam-se no legítimo interesse do sss5 em aprimorar seus serviços.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada. Dependem do consentimento do Usuário.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo publicitário relevante aos interesses do Usuário em plataformas parceiras. Ativados exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações de privacidade da Plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador ou no painel de preferências de privacidade da Plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da experiência de uso.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) garante ao Usuário, como titular de dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que o sss5 se compromete a respeitar integralmente. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [descreva o direito solicitado]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos da data de recebimento da solicitação, conforme prazos legais.

Menores de Idade

Os serviços do sss5 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A Plataforma não coleta, de forma intencional, quaisquer dados pessoais de menores de idade.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e identificou que uma criança ou adolescente utilizou os serviços do sss5 ou forneceu dados pessoais à Plataforma sem autorização, solicitamos que nos informe imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as medidas necessárias para encerrar a conta e excluir todos os dados coletados, em conformidade com a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços digitais, alguns dos fornecedores e parceiros tecnológicos do sss5 podem estar localizados fora do território brasileiro, o que implica eventual transferência internacional de dados pessoais dos Usuários.

O sss5 realiza transferências internacionais de dados apenas nas seguintes condições, conforme exigido pela LGPD (art. 33):

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando a transferência for amparada por cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, garantindo ao titular os mesmos direitos assegurados pela legislação brasileira;
• Quando o Usuário tiver fornecido consentimento específico e em destaque para a transferência, após ser informado sobre o país de destino e o responsável pelo tratamento no exterior.

Exemplos de transferências internacionais que podem ocorrer incluem: armazenamento em nuvem em servidores localizados no exterior (com garantias contratuais de proteção), integração com provedores de jogos com sede na Europa ou Ásia, e uso de ferramentas de análise de dados globais.

Comunicações de Marketing e Preferências

Com o seu consentimento expresso, o sss5 poderá enviar comunicações de marketing sobre promoções, bônus, novidades de jogos e eventos especiais (como promoções do Brasileirão, Copa do Brasil ou Copa Libertadores). Esses envios são realizados pelos seguintes canais:

• E-mail: newsletters e ofertas personalizadas enviadas ao endereço cadastrado;
• Notificações push: alertas no navegador ou aplicativo, se autorizado pelo Usuário nas configurações do dispositivo;
• SMS: mensagens pontuais sobre promoções ou alertas de conta (apenas com consentimento específico).

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, de forma gratuita e sem complicações, por meio das seguintes opções:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" (unsubscribe) presente em todo e-mail de marketing enviado pelo sss5;
• Alterando as preferências de comunicação no painel de configurações da sua conta;
• Enviando solicitação de descadastramento para [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque, alterações cadastrais e notificações de segurança da conta.

Alterações nesta Política de Privacidade

O sss5 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças nos serviços oferecidos ou melhorias nas práticas de privacidade adotadas.

Quando realizarmos alterações relevantes, o Usuário será notificado pelos seguintes meios, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos da data de entrada em vigor:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado;
• Alerta na área logada do Usuário na próxima vez que acessar a Plataforma.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no cabeçalho deste documento. A versão vigente é a 2.4, com vigência a partir de 01/01/2026. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações indica a aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Encarregado de Dados (DPO) e Canais de Contato

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o sss5 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Orientar os funcionários e contratados da Operadora sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer solicitação relacionada à privacidade dos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado pelos seguintes canais:

• E-mail (principal): [email protected] — inclua "Solicitação LGPD" ou "DPO" no assunto da mensagem;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma sss5;
• FAQ: consulte nossa página de perguntas frequentes para respostas sobre os tópicos mais comuns relacionados à privacidade e segurança de dados.